Contra a Violência Policial

CONTRA A VIOLÊNCIA

ao constatar a violência policial que pessoas sofrem de forma quotidiana, perguntamos: para que serve, afinal, a polícia? talvez a melhor pergunta seja, a quem serve a policia? ou porque é que a polícia é violenta para com a população que, nos dizem, deveria proteger?

historicamente, as forças de segurança foram criadas para garantir o monopólio da violência por parte do estado. sim! elas foram criadas; não são um dado natural. lá pelo século XVII, não há tanto tempo assim. a polícia serviu para “apaziguar” as massas populares; para dissuadir os rebeldes; para instaurar uma ordem. e porque é que os rebeldes, se rebelam?

é claro, entretanto ganharam outras funções e até nos fazem acreditar que são quem defende as mulheres da violência doméstica, mas lembramos! morreram 22 só este ano. onde estava a polícia? a prioridade da polícia sempre foi e será a proteção da propriedade privada, que acaba a ser mais valiosa que a própria vida!

também será pertinente perguntar, onde começa a violência?

a violência começa na preservação de uma paz que não nos serve. não nos serve essa paz porque a violência está latente no índice de desigualdade. Portugal é o quinto país mais desigual da Europa. a violência está na desigualdade de oportunidades e perpetua-se na divisão do trabalho. a violência existe na segregação dos espaços. porque não há direito à cidade! porque é que determinado tipo de corpos e vivências estão circunscritos a determinado tipo de espaços e funções? a violência existe na indiferença dos que testemunham, dos que sabem, dos que calam! a violência está na invisibilização, onde o sistema prisional incorpora o expoente máximo, erguendo altas paredes e negando às reclusas a sua humanidade quotidiana. a violência existe na sua forma mais brutal nos corpos periféricos, em corpos negros!

não há qualquer razão que possa justificar o espancamento do nosso companheiro. não há nada, mas nada! que ele possa ter feito, que justifique o exercício da violência sobre o seu corpo. dizem que o estado nos protege. pergunto mais uma vez, protege a quem? serve a quem? no mesmo dia da sua agressão, é divulgada uma investigação que denuncia a presença da extrema-direita, de opiniões racistas e xenófobas dentro das forças policiais portuguesas. quem nos vai defender da policia? pergunto. quem protegeu os seis jovens negros, residentes da Cova da Moura, das agressões e sequestro dos polícias da Esquadra de Alfragide em 2015? quem defendeu Cláudia Simões em 2020, espancada e esmagada por não ter o passe da sua filha? quem salvou Ihor Homenyuk do seu assassinato cometido pelo SEF? quem defendeu os imigrantes de Odemira da perseguição e tortura da GNR em 2021? quem salvou Daniel Rodrigues, Danijoy Pontes, mortos em 2021, e Miguel Cesteiro em 2022? os três mortos dentro da prisão! nas mãos do estado! Em cinco anos, 303 foi o número de mortes nas prisões portuguesas. a polícia judiciária só investigou 6! seis de 303!

Foi em 2018 que o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura identificou as condições degradantes e a discriminação racial presente no sistema prisional português. Quais foram as medidas tomadas pelo estado para resolver esta situação? E o que vai fazer agora o estado, com a informação – agora formal, porque nós já sabíamos! – sobre a presença da extrema-direita na policia?

​​​​​​​sabemos o que acontece nas ruas e nas prisões do estado! estamos juntas com as pessoas agredidas! não vamos esquecer, nem perdoar!

About Vozes de Dentro

Somos um grupo de pessoas presas, presos e pessoas que do outro lado dos muros acompanham e participam, de diferentes formas, nas lutas das pessoas reclusas e das suas famílias. As pessoas privadas de liberdade e especialmente as pobres, racializadas, mulheres, transgéneros e crianças enfrentam condições desumanas, violência física e psicológica nas prisões. As histórias destas pessoas são altamente invisibilizadas, e, por isso, expostas a constantes violações dos seus direitos fundamentais (1). Em particular, Portugal é dos países europeus onde mais morrem reclusa/os (2) e as prisões portuguesas têm sido por diversas vezes alvo de críticas do Conselho da Europa, nomeadamente do Comité Contra a Tortura. Conjuntamente, encontra-se entre os países da Europa onde se condena mais a penas de prisão, por períodos mais longos e onde a sobrelotação é uma realidade. Os índices de encarceramento são altos especialmente entre as mulheres, também condenadas a penas maiores, e não existem dados oficiais sobre o número de pessoas transgénero, bem como sobre a pertença étnico-racial (1, 3). Testemunhos de reclusas e reclusos e seus familiares indicam o frequente recurso a fármacos sedativos, anti psicóticos e anti convulsivos sem uma conexão clara com a necessidade clínica dos próprios fármacos, mas mais claramente em coerência com a atitude repressiva do sistema prisional (4). A maioria dos estabelecimentos prisionais caracterizam-se por graves problemas nas infraestruturas, péssima alimentação, falta de acesso a bens e produtos essenciais. Os cuidados de saúde são também precários e deficitários, com a maioria de profissionais de saúde subcontratada. A atividade laboral remunerada é parca e traduz-se, maioritariamente, na exploração e as ofertas formativas são poucas. Isto, aliado à baixa aplicação de medidas de flexibilização de penas, ao inexistente apoio para a reinserção social, ao isolamento social a que ficam sujeitas as pessoas presas com severas limitações de contato com as suas famílias e comunidades e os percursos prévios de institucionalização que muitas viveram previamente à prisão, configura os ciclos de pobreza-exclusão-institucionalização-violência (5). Na prisão as discriminações, violências e a exploração persistem e são exacerbadas remetendo-as para invisibilidade, abandono social e marginalização. O objetivo deste grupo é de visibilizar a realidade obscurecida das prisões e pensar coletivamente possíveis ações de apoio para quem está dentro. View all posts by Vozes de Dentro

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