Este texto tem como propósito esclarecer algumas questões sobre a situação atual da exploração laboral de pessoas privadas de liberdade, sustentada por acordos entre o Estado e empresas e corporações privadas que apostam em programas de trabalho prisional. Este sistema de escravidão permite disparar os lucros destas empresas, corporações e seus investidores, bem como do estado, negando às pessoas presas o acesso a contratos de trabalho, direitos laborais e a salários, ao mesmo tempo que falsamente prometem melhores condições de detenção ou até a provisão de um “direito do recluso”, tal como o CEP (código de execução de penas) enquadra o dito “trabalho prisional”.

É importante lembrar que há poucas décadas, o trabalho prisional era obrigatório. Atualmente, a retórica reformista penitenciária diz que este é um direito e persiste na mentira de que é um meio de ressocialização, omitindo o tipo de trabalho não especializado, as condições de exploração e os maus tratos a que são sujeitas as pessoas presas que trabalham nas prisões. Portanto, escravatura é o que define desde sempre o trabalho prisional. O Estado, a Igreja, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, as autarquias, as grandes, médias e pequenas empresas e as corporações de diversos sectores lucram com o trabalho escravo nas prisões. A recente definição legal do trabalho em meio prisional como um suposto direito e meio de ressocialização serve para mascarar e desresponsabilizar o estado, as entidades do terceiro sector e as empresas privadas por ele subcontratadas relativamente à ausência de oferta de trabalho em grande parte das prisões e sobretudo de trabalho remunerado com direitos.

Não podemos considerar condições dignas de trabalho quando as pessoas presas são sujeitas a um sistema de prémio/castigo para terem acesso à atividade laboral, e as remunerações rondam entre os 2€ a 3,50€ por dia, ou entre 5 cêntimos (valor pago para coser etiquetas) a 75 cêntimos (valor pago para coser um par de sapatos) por peça. Os horários de trabalho na prisão são em média 6h fora da cela, em oficinas exíguas, no entanto, há quem leve trabalho para a cela, sujeitando-se a jornas de mais de 8h de trabalho. Estas remunerações traduzem-se em “salários” mensais entre os 30€ a 100€ (estimativa da média de valor máximo auferido), além de que metade do que recebem fica cativo na “conta de recluso” que será entregue aquando da libertação; ou para as pessoas presas que têm despesas judiciais para pagar, o dinheiro que ganham é automaticamente descontado do mísero “salário”. Não há qualquer tipo de direitos e garantias, tais como: contrato de trabalho, tratamento digno, ausência de assédio moral e de assédio sexual (várias mulheres presas contam-nos situações de assédio sexual e moral), remuneração salarial digna, acesso a subsídios de acidentes de trabalho, de alimentação, de doença, de férias e de natal, direito a férias, direito à greve e à reivindicação de direitos, entre tantos outros. Partilhamos a carta de uma jovem mulher imigrante presa em Portugal onde nós fala sobre a escravidão na prisão https://vozesdedentro.noblogs.org/post/2023/05/10/carta-sobre-a-escravidao-numa-prisao-feminina/ )

As pessoas presas em regime comum passam uma média de 17-20h fechadas nas celas (a maioria em celas diminutas sobrelotadas), o que, aliado à quase ausência de atividades formativas, desportivas e culturais, às dificuldades de acesso a bibliotecas, às escassas chamadas telefónicas a que têm direito – pagas pelas próprias presas a preços de cabine telefónica -, à escassez de produtos higiénicos, alimentares e outros essenciais para a sua sobrevivência, e à necessidade de cumprir com o PIR (plano individual de readaptação) para terem acesso a medidas de flexibilização de penas e saídas precárias, são condicionantes que as obrigam a trabalhar em regime de escravidão, nas prisões em que é possível.

Sabemos bem que, fora das prisões, a exploração laboral, as remunerações abaixo da média, a ausência de direitos, os maus tratos e assédio moral e sexual ou até situações de escravatura são a realidade para muitas pessoas, sobretudo mulheres, pobres, racializadas e imigrantes. Dentro das prisões, a maioria das pessoas, antes de serem presas, eram sujeitas ao desemprego e a este tipo de trabalhos sem quaisquer garantias e direitos. Quando privadas da liberdade a sua situação piora. Quando saem, piora ainda mais, devido ao estigma e à discriminação exponenciadas porque ninguém quer dar trabalho a um/a “ex-reclusa/o”.

O Estado não permite o acesso público a informação organizada e detalhada sobre protocolos estabelecidos entre a DGRSP, as empresas privadas, IPSS, autarquias ou outras entidades que fazem uso da mão obra prisional e vendem produtos e serviços para preses, as remunerações pagas às pessoas presas, os lucros que o Estado e as entidades privadas auferem com o uso de mão de obra e nos produtos e serviços que preses compram: no sector alimentar, das telecomunicações (a altice, por exemplo, lucra milhares com os altos preços praticados dentro das prisões), entre outros. Também não é possível ter acesso a informação sobre as empresas abastecedoras da alimentação e das cantinas nas prisões onde pessoas presas, para sobreviver, têm de comprar produtos essenciais de baixa qualidade, a preços mais altos com IVA a 23% e sem direito a ter factura com o NIF próprio. Apresentamos uma lista de empresas que usam ou usaram a mão de obra de pessoas presas em diversas prisões portuguesas apontadas por presas e familiares de presos Birkenstock; Ikea; Inditex; Polismar; Pocargil; Unicer; Esferipol; Idepa; Reklusa; Legaltex; AKA design; Lobo Taste Crochet.

Desde a fundação do penitenciário que a retórica reformista assenta em discursos ideológicos de humanização de penas, e ao longo do tempo assistimos à reactualização dos mesmos, como podemos ver nas recomendações da ONU ou do COE sobre alternativas ao encarceramento. Contudo, esta retórica reformista perversamente contribui para a legitimação da tortura e escravidão que configuram os sistemas carcerários desde sempre. A prisão como um sistema que perpetua a escravatura perdura até aos dias de hoje, através do encarceramento em massa de pessoas pobres e racializadas, e pela expansão do estado carcerário e do mercado penal e militarista e os seus programas prisionais “inovadores” que prometem a humanização ou até o fim da prisão e a reinserção, mas que na prática resultam sempre no mesmo – no sacrifício, na exclusão, castigo e exploração de pessoas e crianças capturadas pelo sistema carcerário.

Em Portugal, verifica-se esta tendência reformista assente na privatização e expansão de medidas carcerárias, propagada nas últimas décadas, nos Estados Unidos da América, e noutros países da Europa e do mundo, tal como nos demonstra o acordo e a colaboração da Prison Innovation Systems com a DGRSP. As organizações estatais, do 3º sector e privadas que defendem estas ideias propõem um encarceramento difuso e de baixa intensidade, incluído nas cidades, em estruturas semelhantes a casas, condições que os prisioneiros obteriam supostamente em troca da reintegração no mercado de trabalho, desempenhando funções nas próprias estruturas, nos bairros que essas estruturas abrigam e em empresas privadas.

Notícias recentes de vários países da Europa revelam a contínua americanização do sistema carcerário e o uso do encarceramento em massa. Nas últimas décadas, cada vez mais mulheres e crianças são encarceradas por supostas infrações de valor insignificante: as primeiras, por exemplo, por não pagar impostos, como a taxa de posse e uso da televisão, e as segundas por pequenos furtos cometidos em grupo ou até mesmo violência doméstica. Nos países que recebem os chamados migrantes irregulares multiplicam-se os centros de detenção, onde pessoas de todas as idades e géneros são mantidas indefinidamente em condições subhumanas apenas porque querem construir as suas vidas noutro país.

Acreditamos que não há prisão possível e que as medidas necessárias e urgentes devem se pautar pela abolição de todas as prisões e provisão de recursos às comunidades -, tais como: o acesso a uma habitação digna, à saúde, a soberania alimentar, a educação, a participação nos processos de tomada de decisão política, e na resolução de conflitos através da responsabilização comunitária, etc – e não no investimento na polícia, no securitarismo e em instituições carcerárias que alimentam a indústria militarista e penal.

Não podemos deixar de pensar que o investimento num setor tão lucrativo e com receitas constantes, como o mercado de encarceramento atrai grandes capitais envolvendo cada vez mais organizações e instituições públicas e da sociedade civil. Então, como não pensar também que tais investimentos exigiriam um número ainda maior de pessoas que participem como trabalhadoras encarceradas nas suas celas espalhadas pelas cidades e pelos campos?

O que podemos fazer para combater tais mentiras e evitar a construção de novas prisões, sejam elas grandes ou pequenas? Provavelmente mantermo-nos atentas e concentradas, conhecer as artimanhas do sistema industrial-carcerário e rejeitar a punição como forma de resolver conflitos. Participar ativamente na vida e na defesa das nossas comunidades, aprender a resolver os conflitos dentro delas sem esperar nenhuma resolução do estado, de partidos, tribunais ou das polícias.

Contra todas as prisões e formas de escravidão!

Pela liberdade de todes!

Vozes de dentro

Liberdade

Sou apenas uma mulher.

Uma mulher pequenina, dentro de uma prisão em Portugal.

Vejo as grades e não as compreendo.

Sei apenas que é noite porque vejo escurecer, vi que amanheceu porque as agentes prisionais abriram as portas.

Como poderia compreender-te Liberdade?

É muito difícil.

Passo a mão na minha cabeça que vai embranquecendo, o rosto denúncia esta experiência, a mão escreveu tanto, a boca gritou demasiado, os olhos lagrimejaram e calam-se ai Liberdade só suspiro, suspiro brando e angustiante só quem tá aqui sabe o que acontece.

Lembro algumas mulheres que me acompanhavam e hoje já não acompanha mais, pois não puderam ter a Liberdade a não ser a Liberdade eterna, pois a prisão lhes tirou o bem mais precioso a vida.

Meus passos urgentes ressoam no corredor ressoam em mim, pisada por todos, como sorrir, como pedir que sejamos felizes? Sou apenas uma mulher pequenina na prisão suplicando pela Liberdade…

De autoria de (…) Feito dentro da prisão!

Eu grito Liberdade dentro de mim porque sou mãe filha, mulher num mundo ainda machista cheio de ódio e preconceito.

Num mundo onde já nascemos doentes psicologicamente, da guerra, da fome da pobreza e da falta de oportunidade onde só os fortes sobrevivem. Eu sou (…) uma reclusa que nunca me calarei pelo horror que passo aqui na prisão.

Espero que meu grito cheguei um dia mesmo que aqui não esteja mais.

(english below)

Num país onde o governo fascista une as massas com declarações racistas e anti-semitas, isto não surpreende. A situação política na Hungria para as pessoas anti-fascistas, ciganas sinti e roma, queers e outros grupos discriminados tem sido difícil de suportar há muito tempo.

Atrás das grades estão as anti-fascistas presas e expostas a esta atmosfera hostil. Além do isolamento que enfrentam acrescenta-se as condições subhumanas nas prisões húngaras, que não são apenas as mais antigas, mas também as mais sobrelotadas da UE.

Em particular, hoje começa o processo a Ilaria Salis, professora de 39 anos de origem sarda que está presa em Budapeste desde há quase um ano sob a acusação de atacar dois neo-nazis. O advogado de defesa, Gyorgy Magyar, comunicou a uma agência de informação italiana que o Ministério Público propõe uma pena de 11 anos de prisão para Ilaria Salis.

Numa carta publicada há alguns meses, Ilaria descreveu o seu estado: com “algemas”, “um cinto amarrado às algemas” e “outra algema à qual está presa uma trela” e com uma “situação alimentar” descrita como “catastrófica”.

O advogado acrescenta que Salis sofre com as condições de encarceramento extremo a que está sujeita, «a sua detenção sob estrita vigilância, o impedimento durante muito tempo do contacto com a sua família e com as autoridades italianas. Ela é tratada como uma perigosa terrorista internacional.»

Os pedidos para que Ilaria Salis pudesse cumprir a pena em prisão domiciliária em Itália foram rejeitados pelas autoridades húngaras.

Lembramos que também em Portugal os neo-nazis se queriam manifestar livremente pelas ruas do Intendente, Martim-Moniz e Benformoso, zona da cidade com um grande número de população imigrante. Só com a pressão de coletivos anti-fascistas e anti-racistas é que o governo decidiu tomar uma posição, revelando a sua complacência. Também um partido fascista, onde os neo-nazis depositam a sua confiança e vêem o seu discurso legitimado, continua presente no nosso parlamento e a crescer.

Somos solidáries com todas as pessoas anti-fascistas presas. Desejamos muita força a todes estes companheires que apesar das circunstâncias mantêm a sua posição. Estas companheiras precisam do nosso apoio, agora mais do que nunca! ✊🖤❤️‍🔥

As prisões são fascistas, uma ferramenta para eliminar a dissidência, a resistência e a revolta.

Contra todas as prisões e as sociedades que delas precisam!

Solidariedade com as pessoas presas na Hungria! Todes Livres!

(english)

Statement of solidarity with anti-fascists arrested in Budapest

The political situation in Hungary for anti-fascists, Sinti and Roma, queers and other discriminated groups has been difficult to bear for a long time. Behind bars, anti-fascists are trapped and exposed to this hostile atmosphere. On top of the isolation they face are the subhuman conditions in Hungarian prisons, which are not only the oldest but also the most overcrowded in the EU.

In particular, today sees the start of the trial of Ilaria Salis, a 39-year-old teacher of Sardinian origin who has been imprisoned in Budapest for almost a year on charges of attacking two neo-Nazis. The defense lawyer, Gyorgy Magyar, told an Italian news agency that the prosecution is proposing an 11-year prison sentence for Ilaria Salis. In a letter published a few months ago, Ilaria described her condition: with “handcuffs”, “a belt tied to the handcuffs” and “another handcuff to which a leash is attached” and with a “food situation” described as “catastrophic”. The lawyer adds that Salis suffers from the conditions of extreme imprisonment to which she is subjected, “her detention under strict surveillance, the longstanding prevention of contact with her family and the Italian authorities. She is treated as a dangerous international terrorist.” Requests to allow Ilaria Salis to serve her sentence under house arrest in Italy were rejected by the Hungarian authorities.

We remember that in Portugal, too, neo-Nazis wanted to demonstrate freely in the streets of Intendente, Martim-Moniz and Benformoso, areas of the city with a large immigrant population. It was only under pressure from anti-fascist and anti-racist collectives that the government decided to take a stand, revealing its complacency.

We stand in solidarity with all the anti-fascists who have been arrested. We wish great strength to all these comrades who, despite the circumstances, are standing their ground. These comrades need our support, now more than ever! ✊🖤❤️‍🔥

Prisons are fascist, a tool to eliminate dissent, resistance and revolt.

Against all prisons and the societies that need them!

Solidarity with the people imprisoned in Hungary! All Free!

Sobre os acontecimentos do dia 31 de dezembro

No dia 31 de Dezembro de 2023, várias pessoas em Lisboa e Coimbra juntaram-se em frente a prisões em solidariedade e apoio com todas as pessoas presas, as suas familías e crianças em Portugal, na Palestina e no mundo. Tal como acontece em vários países num gesto solidário, estivemos do lado de fora dos muros a comemorar a passagem de ano junto daqueles que ao nosso lado resistem quotidianamente às maiores torturas e violências do estado carcerário. Cantámos, dançámos e gritámos em uníssono contra todas as prisões e o imperialismo militarista e genocida que há décadas tenta a aniquilação do povo palestiniano.

Em Lisboa, quando já se aproximava o fim da concentração à frente do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), um companheiro solidário foi violentamente detido e um jornalista agredido por vários elementos das forças policiais que naquele momento atacaram o pequeno grupo que ainda se encontrava no local. Segundo a PSP, em declaração aos media, o motivo que justificou o “recurso ao meio coercivo de baixa potencialidade letal” foi a necessária detenção do companheiro por supostamente ter-se identificado com um nome falso, uma situação de extrema gravidade e risco para a ordem e paz social que estes escravos fardados têm de garantir.

Esta situação não se trata apenas de um caso ou de uma cara, mas de uma conjuntura do aumento da repressão e de sucessivas detenções em ações de solidariedade e de luta. Como já temos visto desde as detenções de ativistas pelo clima, a agressão policial na manifestação casa para viver no dia 1 de Abril de 2023, os sucessivos despejos de pessoas e famílias das suas casas sob a ameaça e violência das forças policiais, as tentativas de ilegalização dos protestos de professores, a usurpação e expropriação de terras para fins extrativistas que ameaçam as populações locais em luta e que de dia para dia se deparam com a repressão policial, etc. Para quem se organiza contra a  exploração, a expropriação e a repressão aumentam as tentativas de interrupção das reivindicações e de intimidação. Nada de novo no “paraíso” das democracias liberais, afinal para que serve a polícia senão para proteger os seus amos?

Neste cenário de repressão crescente da ação e mobilização coletiva, aprofunda-se a exclusão, a punição seletiva e a repressão sobre comunidades pobres e racializadas dentro e fora dos muros. O securitarismo, a precariedade, a censura e a tortura que presas e suas famílias e amigos denunciam desde dentro das prisões estendem-se aos nos nossos bairros, aldeias, ruas e instituições. Os mass media neste contexto têm colaborado para a propaganda securitária de repressão e silenciamento das pessoas que resistem reforçando: o discurso oficial das polícias e dos seus mandatários políticos, a criação de bodes expiatórios e a criminalização da resistência popular.

A única resposta é continuarmos a resistir e a lutar contra todas as formas de violência e tortura policial, contra todas as prisões! A luta anti-carcerária é de todes as que resistimos às múltiplas formas de opressão!

Apelamos à solidariedade com todas as pessoas presas e/ou que sofrem a repressão e violência policial, e agradecemos a todas que estiveram presentes nas concentrações de dia 31 de dezembro, lembrando que não esquecemos aqueles e aquelas cujos corpos sofrem enjaulados a tortura e o sequestro estatais.

A nós não nos cuida a polícia, cuidam-nos as nossas companheiras.

Contra todas as prisões e o mundo que as necessita, somos ingovernáveis!

1Portugal abandona projeto de cooperação policial com Israel (2016, 23 de agosto). Esquerda.net. https://www.esquerda.net/en/node/44171?page=8

2Organizações reclamam fim de cooperação policial entre Portugal e Israel (2016, 23 de junho). Esquerda.net. https://www.esquerda.net/…/organizacoes-reclamam…/43360

3Atlanta students rally against police training in Israel, suppression of campus activism (2023, 12 de novembro). Mondoweiss. https://mondoweiss.net/…/atlanta-students-rally…/

4Cooperação entre Portugal e Israel. Fundação para a Ciência e a Tecnologia. https://www.fct.pt/…/cooperacao-entre-portugal-e-israel/Israel. Relações Bilaterais. Portal Diplomático. https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/…/paises-geral/israel

Down with the walls of all prisons!

For a 2024 in solidarity with all women prisoners!

For a 2024 of anti-prison struggle! Because we hate all prisons and the societies that need them!

In 2024, we will continue to fight, together with fellow prisoners, their families and friends, for a world without prisons where we are all free!

We call on all people, movements, organisations, in solidarity and organisations for the liberation of Palestine in Portugal to mobilise in demonstrations on December 31 in front of all Portuguese prisons in solidarity and support of all the people and children who face and resist imprisonment! For an end to all prisons and a free Palestine!

Another year, and nothing has changed in Portuguese prisons!

Another year of grieving families without answers about the real causes and responsibilities for the deaths of their imprisoned relatives;

Another year of fighting for truth and justice for the mothers of Danijoy and Daniel, who died in 2021 in Lisbon prison;

Another year of fellow prisoners denouncing the torture, violence and neglect they face every day in prison:

deaths behind bars;

hunger and malnutrition;

the recurrent lack of water and electricity in some prisons;

the cold in winter or the suffocating heat in summer;

the lack of medical care and assistance;

mental and physical deterioration aggravated by the prescription and administration of large doses of medication by psychiatrists and nurses, with dangerous associations that put prisoners’ lives at risk;

overcrowding in most prisons;

the inhuman treatment, the control and the arbitrary violence exercised directly or indirectly by guards and professionals from the education, health, social reintegration, and justice services;

the neglect, devaluation, recrimination, infantilisation, mail censorship, provocation, threats, physical and verbal aggressions, sexist, homophobic and racist discrimination, harassment, coercion, and sexual violence;

the daily multiple punishments and torture in prison, and the atrocious isolation for more than 22 hours daily and for endless periods in solitary confinement, in prisons and high-security sections, or in cells;

corruption, influence peddling, and drugs and mobile phone trafficking with the participation, collaboration and collusion of professionals in the prison and justice system;

the inaction of guards and professionals towards violence that they feed, reinforce, instrumentalise and promote among prisoners;

the disappearance or unending waits for the money deposited by families and friends;

the miserable pay for the slave labour to which they are subjected to survive in prison in subhuman conditions;

the lack of legal support from officially-appointed lawyers, and the opportunistic lawyers who promise the world in exchange for astronomical amounts of money but do not deliver;

the devaluation, discrimination, economic, physical, and psychological exhaustion, harassment, threats, body searches, humiliation, and mistreatment that the prisoners’ family members, children and friends face from various prison professionals.

The prisons in Portugal also make us reflect upon and act in solidarity with the jails that build, destroy, and occupy Palestine and that turn Gaza into an open-air prison.

The mourning of mothers whose children are violated and killed in Portuguese prisons must be joined by the solidarity and struggle of those who mourn the ones killed in bombings, violated in administrative detentions, and tortured in Israeli prisons.

The struggle of women prisoners in Portuguese prisons who denounce the lack of health care and the removal of their children without their consent must be joined by the solidarity and struggle against the death and worsening of illnesses and health of Palestinians due to the bombardment of hospitals and the blockade imposed by Israel, which cuts off signs of life and dignity for entire populations.

We respond to calls for solidarity with Palestinians by extending solidarity to all people imprisoned in the occupied territory – whether those prisons are the Israeli walls and checkpoints to control and restrict Palestinians’ right to movement, the occupied Palestinian prisons fighting and resisting the occupation, or the open-air prisons surrounded by the destruction of homes, schools and the general conditions that allow a community not only to survive but to fight for other worlds.

Let us remember that, in 2016, it was only after widespread pressure from civil society that Portugal ceased its participation in the police cooperation project with Israel, “Law Train”¹, which was created to improve technology for police forces². It is crucial to remain vigilant against these types of missions and cooperation, which have been involved in the resurgence of police states in other countries, as is the case of the “Cop City” project in Atlanta, USA, which aims to transform the Weelaunee Forest into a training centre for the city’s police forces. At this juncture, abolitionist movements and activists are simultaneously fighting its construction and the cooperation programme that aims to get training for the Atlanta Police Department in Israel³.

However, other diplomatic-scientific ties persist between Portugal and Israel, and economic ones in which Portugal participates in the context of the European Union, legitimising its occupation policies and projects⁴. In this sense, prison abolition is constructed as a project to abolish the colonial occupation of land and bodies and to fight against the widespread arrests and torture that have been taking place for centuries in occupied Palestine. To the imperialist internationalism forged in diplomatic, scientific, police and military ties with Israel around the world, we respond with abolitionist internationalism that stands in solidarity against all forms of occupation, imprisonment and premature death that make a Free Palestine impossible.

As Angela Davis writes: “Just as the struggle to end South African apartheid was embraced by people all over the world and was incorporated into many social justice agendas, solidarity with Palestine must likewise be taken up by organisations and movements involved in progressive causes all over the world. (…) And so, if we say, as we do, abolish the prison industrial complex, we should also say abolish apartheid. And end the occupation of Palestine!”

¹ Portugal abandons police cooperation project with Israel (2016, August 23). Esquerda.net. https://www.esquerda.net/en/node/44171?page=8                                                                                    ² Organisations call for an end to police cooperation between Portugal and Israel (2016, June 23). Esquerda.net. https://www.esquerda.net/…/organizacoes-reclamam…/43360                                           ³ Atlanta students rally against police training in Israel, suppression of campus activism (2023, November 12). Mondoweiss. https://mondoweiss.net/…/atlanta-students-rally…/                                     ⁴ Cooperation between Portugal and Israel. Fundação para a Ciência e a Tecnologia. https://www.fct.pt/…/cooperacao-entre-portugal-e-israel/ Israel. Bilateral Relations. Diplomatic Portal. https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/…/pais

16/07/2023

Chamo-me Catarina tenho 57 anos, estou detida desde o dia 15/4/2023 o meu processo era de 2016 fui condenada a 5 anos e 3 meses por um crime que dizem que fiz.

Imagine, sempre trabalhei nunca tive problemas com a justiça e condenam-me assim ou melhor roubam-nos a nossa vida injustamente tudo por causa de um ex namorado da minha filha que pediu ao meu ex marido para o levar a Lisboa a comprar, para ele consumir, eu não queria ir eu estava de baixa trabalhava num lar já (h)á 8 anos e tinha feito uma sirurgia a mão, eu não queria ir lá, o meu ex lá me convenceu que enquanto o rapaz ia à vida dele nós iamos jantar ao mac, e foi o que fizemos, quando estavamos a jantar o ex da minha filha pediu a chave do carro ao meu ex devia ser para ir consumir eu tinha no carro a minha bolsa com a minha carteira e disse ao meu ex para irmos embora, chegamos ao carro o rapaz estava deitado no banco de tráz e atrás do meu banco passageiro estava a minha bolsa onde pequei nela e puxei para a frente ao pé dos meus pés, o rapaz disse-me que tinha metido na minha mala o maço de tabaco, fomos embora, ao chegar-mos [chegarmos] a onde morava na entrada da cidade estava uma operação stop se a droga que estava na minha bolsa fosse meu eu tinha tempo de deitar fora mas não sabia o que lá estava eram doses de heroina que era para consumo do rapaz, ele perante os nics (nucleo investigação criminal) admitiu que era dele, mas depois por eu o ter metido fora de casa mudou a versão disse que vendia para nós e em troco lhe dava para ele consumir, foi me dada uma advogada do estado, pois eu não tinha dinheiro para pagar um advogado, ela nunca me defendeu só a vi no dia do julgamento onde me disse para não falar e como eu não conhecia as leis assim o fiz mantive o silêncio e sem testemunhas, sem provas, sem ninguem que me ajudá-se [ajudasse] até o meu ex marido para se defender disse que eu é que quis ir a Lisboa. Levo com prisão efetiva logo assim sendo primária e acusada de traficar 5 anos, não levaram em conta que sempre trabalhei que nunca tive problemas com a justiça até a polícia mentiu ao dizerem que o rapaz nunca assumiu, o que penso é que vivemos neste mundo e não podemos confiar em ninguém.

A advogada para ajudar meteu o recurso fora do prazo e foram-me buscar no fim do meu trabalho estando eu a pôr gasolina nas bombas da minha terra, nem a casa me deixaram ir vim para aqui com a roupa do corpo, fiquei fechada por 3 dias para mim foi como se me tirassem o chão e só pensava, meu deus que foi o que eu fiz para merecer tal castigo, indicaram-me um advogado para ver se ainda conseguia fazer alguma coisa mas ele pediu-me 2000€ e 600€ tinha que dar logo de entrada e ir pagando 100€ por mês mas desisti porque não tenho como pagar, a unia ajuda que vou tendo é da minha filha ficou a tratar da minha casa onde paga 300€ de renda ela trabalha no lar onde eu também estava efetiva até vir para aqui…

Desculpe este meu desabafo e obrigada pela atensão

Sem mais beijinhos e obrigada

Exma senhora, M.I. Bastonária – Ordem dos Advogados
Largo se São Domingos, nrº14 – 1º, 1169-060 Lisboa
Email: gab.bastonario@cg.oa.pt

Exmo. Senhor, Prof. dr. Marcelo Rebelo de Sousa, M.I. Presidente das Republica – Gabinete do Presidente, Palácio de Belem – Calçada da Ajuda, 1349-022 Lisboa
Email: belem@presidencia.pt

Exmo Sr. Juiz presidente, Tribunal Europeu dos direitos do Homem

Exmo senhor, Secretário-Geral, APAR- Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso
apartado 22, 2504-909 Caldas da Rainha
Email: apar.apar@hotmail.com

Assunto: Exposição/Reclamações/Queixa colectiva
I
Os reclusos subscritores da presente exposição/reclamação/queixa colectiva, recolhidos actualmente no Estabelecimento Prisional de Monsanto, sito na Avenida 24 de Janeiro, 10, 1500- 624 Lisboa, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa, através da presente exposição, inconformados com as situações abaixo indicadas que têm vindo a ser alvos no estabelecimento prisional de Monsanto, vêm através do artigo nº 116, nºs 1,2,3,4 e 5 do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade, apresentar uma reclamação e queixa colectiva, com os fundamentos seguintes: Continue reading

Tires, 25.07.2023

Meu nome é X reclusa nºX. Me encontro detida no estabelecimento prisional de tires desde o dia X. Venho através desta carta relatar a minha total revolta com a Embaixada brasileira que não move uma palha por nenhuma de nós que aqui se encontram. Ganham com a cabeça de cada brasileira que tem aqui dentro, e nem sequer fazem uma visita pra saber ao menos o estado de saúde em que cada uma se encontra. Continue reading

Venho por meio desta carta comunicar as autoridades Brasileiras e a imprensa, que a situação do Estabelecimento prisional de Tires (Portugal) é deplorável para nós ‘Brasileiras’. Continue reading

Onde está o jovem de 17 anos?

Vários rumores e lastros de relatos de reclusos/as, amigos/as e familiares nas redes sociais levam-nos a temer o pior. Onde está o jovem de 17 anos que estava preso em Custóias e foi internado em morte cerebral no hospital Pedro Hispano no Porto?

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