Pela Abolição das Fronteiras! Pela Abolição das Prisões!

Pela abolição das fronteiras! 

Pela abolição de todas as prisões!

O sistema carcerário ergue sucessivos muros através do uso da força e da violência.

As fronteiras sãos os muros que estados erguem através de leis, polícias, prisões e da manipulação perversa da guerra social.

Com papéis ou sem papéis os mecanismos de controlo e de castigo do estado sobre pessoas de nacionalidade estrangeira são mais violentos e exacerbados, o que é demonstrado nos maiores índices de violência e discriminação por parte da polícia, de agentes de segurança das fronteiras, de instituições judiciais e carcerárias, bem como as diversas instituições públicas que reproduzem o racismo estrutural.

Quem vive sem papéis vive numa grande prisão a céu aberto. Vive a insegurança, o medo e a ameaça constantes de ser detida, encarcerada, deportada e um alvo da violência arbitrária das forças de segurança do estado e dos atores privados que colaboram com elas lucrando com a violência do regime das fronteiras. A negação à livre circulação, ao acesso a cuidados de saúde, à habitação e à educação, a exploração laboral, o ostracismo e discriminação social por parte de instituições e da sociedade, é a realidade que milhares de imigrantes vivem no país.

Em Portugal as pessoas de nacionalidade estrangeira podem ser presas em “Centros de Instalação Temporária” apenas por não terem “papéis”. Estes centros são prisões onde pessoas são encarceradas, enquanto aguardam a expulsão do país por lhes ter sido negada a entrada e permanência, ou enquanto aguardam por resposta a pedido de asilo político. Estas prisões são a expressão da desumanização e violência gerada pelas políticas de migração e fronteiras, parte do jogo imperial de dividir para reinar dos estados. As condições de encarceramento nestas prisões podem ser piores com ainda mais graves restrições de acesso a cuidados de saúde, à circulação, a atividades, a contacto com o exterior, a advogados; e múltiplas violências que podem culminar na morte, como aconteceu a Ihor Homenyuk, assassinado por agentes do SEF. As crianças das pessoas presas nestas prisões são também com elas encarceradas sem quaisquer condições. Pessoas com graves problemas de saúde, mulheres grávidas e sobreviventes de violência(s) (armada, sexual e de género, entre outras graves violências) são todas sujeitas a esta prisão.

Nas últimas décadas (a partir dos anos 80) a taxa de encarceramento de pessoas de nacionalidade estrangeira é desproporcionalmente superior em relação ao número de nacionais. Mesmo quando o índice de crimes é muito superior entre nacionais. As taxas de encarceramento de mulheres de nacionalidade estrangeira são ainda mais altas. Nas prisões mais de metade das pessoas de nacionalidade estrangeira, são de países anteriormente colonizados e expropriados pelo estado português, o que denuncia a perpetuação do heteropatriarcado colonial, racista e xenófobo pelo estado e as instituições públicas.

O maior punitivismo que recai sobre as pessoas sem acesso aos “direitos de cidadania” criminalizadas espelha-se: na prisão preventiva (mesmo que seja residente há muito tempo); nas penas mais altas, nas penas acessórias de expulsão para não residentes, e ainda para residentes (para determinados crimes), no não acesso a saídas precárias e à flexibilização das penas. Para quem não seja residente ou não tenha regularizada a autorização de permanência no país: no não acesso a formações profissionais, educativas e ao ensino superior (apenas a curso de português para estrangeiros, nas prisões onde existe). Mas curiosamente podem trabalhar na prisão (quando há trabalho) com ou sem papéis. O que se deve à ausência de direitos laborais e regulação que caracteriza o trabalho prisional.

As pessoas que têm as famílias, filhos/as e amigos distantes sofrem maior isolamento, sem apoio afetivo, sem apoio ou recursos económicos para contactar as famílias, e para sobreviver ao sequestro estatal.

Para as presas que residem no país correm o risco de perder a autorização de residência pela ausência de apoio institucional por parte da direção da prisão, do SEF, das embaixadas, para a regularização a que têm direito. Os tempos de espera para quem está presa são intermináveis. A espera coloca as pessoas sob ameaça de pena acessória de expulsão, da perda da tutela de filhos/as ou da regularização dos seus documentos… Entre outras violências e agressões xenófobas e racistas, insultos, provocações que muitas vezes levam à tortura e aos castigos de isolamento.

E este cenário se estende por toda e Europa! Um continente que outrora invadiu e pilhou territórios actualmente se coloca como um exemplo de civilização e direitos, enquanto fecha suas portas para as pessoas de países que tanto explorou e ainda explora. A Europa fortaleza, antes colonizadora, gastou somente este ano 754 milhões para guardar suas fronteiras, impedindo a chegada de quem arrisca tudo para aqui chegar e encarcerando aqueles que o conseguem fazer, com o simples argumento de serem quem são e virem de onde vêm.

Por tudo isto, no dia 16, juntamo-nos à manifestação contra a violência do SEF no Largo do Camões, às 18H.