Um silêncio ensurdecedor rodeia o fim da greve dos guardas do Estabelecimento Prisional do Linhó. A ausência de posicionamento por parte de entidades de defesa dos direitos dos reclusos e dos direitos humanos é a que mais se nota, mas o assunto concerne-nos a todos.

A Guarda Prisional venceu o «braço-de-ferro» com o Estado num campo político: a política penitenciária, regulada por lei. Um precedente grave de que ninguém fala. A seguir a esta «vitória», a Guarda Prisional pode ver-se tentada ou empurrada para a procura de mais «vitórias», quem sabe se até chegarmos ao regulamento dos estabelecimentos prisionais do Bukele de El Salvador?…

É bom recordar que, na própria véspera do anúncio do fim da greve, o Director-Geral dos Serviços Prisionais, Orlando Carvalho, não admitia «a hipótese de reduzir o tempo de recreio dos «presos inactivos»*, e concluía: «o regulamento geral e a lei de execução de penas são documentos legislativos que se têm que cumprir, não vamos, nem podemos, alterá-los a la carte». No dia seguinte estas leis foram violadas no acordo que pôs fim à greve, uma decisão grave que carece de explicações públicas, designadamente do responsável pelos serviços prisionais e da ministra que o tutela.

Mas qual foi o objectivo desta greve? Por que lutavam os guardas prisionais do Linhó, comandados pelo sindicato nacional do corpo da Guarda Prisional? As razões dadas são indefinidas e ambíguas: «falta de condições de segurança» e «não-resolução de problemas elencados na última reunião» entre os representantes do sindicato, da direcção-geral e do estabelecimento prisional.

O presidente do sindicato, Frederico Morais, que evocou «falta de condições de segurança» para justificar a greve que teve por objectivo retirar metade do tempo fora da cela aos «presos inactivos», enunciou a sua missão: «A Guarda está para garantir a segurança, não para fazer reinserção social». Fazer greve para obrigar à aplicação de um regime que retira direitos consignados na lei aos presos é revelador do papel nulo destes guardas na reinserção social e revela a pauta conflitual da sua relação com os presos. Por sua iniciativa e depois de 13 meses e cinco dias de «luta», passa a aplicar-se aos «presos inactivos» o regime de castigo. Se precisam de mais guardas para cobrir as tarefas que possibilitem um internamento de acordo com o decreto-lei nº 51/2011, então que lutem para que haja mais guardas, para que tenham melhores condições de trabalho, em vez de piorarem as condições de vida dos presos.

Com o fim da greve ficámos a saber que não é só a Guarda Prisional que está empenhada no não cumprimento da lei prisional, uma parte dos responsáveis pelas prisões alinham nesta ilegalidade. No início deste mês, a directora do E.P. do Linhó, Ana Pardal, que se posicionava, «em nome do bem-estar e da reinserção social dos reclusos», contra o aumento do tempo de fecho em cela dos «inactivos» foi afastada e substituída por João Quintans, anterior director do E.P. de Sintra, onde já impunha ilegalmente a redução do tempo de pátio.

Como todas as partes envolvidas sabem, esta degradação e endurecimento da situação prisional trará mais trabalho aos guardas e aumento da conflitualidade. Não é fácil discernir que intenções obscuras pululam nestas mentes carcereiras, mas a direcção a que apontam é a de mais repressão, começando com a equiparação do regime geral ao disciplinar. Vivemos tempos sombrios, dentro e fora das prisões.

*«Presos inactivos» são considerados aqueles que não trabalham nem estudam. Mas trabalhar e estudar na prisão não é para todos e estas actividades não dependem da vontade dos presos. Falta trabalho e a oferta de ensino e formação escasseia. Estudar ou trabalhar acaba por ser um privilégio que o sistema prisional atribui ou retira ao preso. Metade dos reclusos vivem a condição de «presos inactivos»

17 de Janeiro de 2026

10 dias de greve, só saímos 1 hora de manha e outra á tarde. 24 e 25 de Dezembro com greves sem visitas, sem lavandaria, sem entrada de comida, nem roupa. Isto é um sem viver. Maltrato psicológico. Vamos ao refeitório em fila indiana e ainda com o comer na boca nos manda para a cela, asfixiamos (?).

24 de Dezembro estamos em greve, o jantar batata dura com uma posta de bacalhau como a palma da mão, ficamos com fome, é uma tristeza o que vivemos aqui e o que passamos, só tristeza, choros, fome, muitas regras demasiadas. Fazem o que querem com nós. Nós aqui não temos voz de voto.

Quem está atrás das grades é quem sabe o sofrimento que passamos e as pessoas que nos seguem na rua, sabem o que se passa aqui com as presas.

Há tanta gente presa, só entram e saídas nenhuma ou nenhuma. Já não há celas vazias para tantas presas, estamos a ficar dentro de uma lata de sardinhas, que só entram e não saímos, nem nos vamos poder mexer de tantas presas que somos.

Aqui só dor, lágrimas, corações partidos.

Não há atividades para uma pessoa desabafar e libertar um pouco a nossa mente.

Aqui não há nada para reabilitações. Nós aqui somos nós, só nós e uma realidade que não a nossa. Temos de lidar com isto tudo, aqui sofre-se muito.

Estamos mais tristes que nunca porque na época natalícia a prisão está em greve e nós estamos na cela fechadas, só temos uma hora de manha e uma para a tarde, o resto estamos fechadas nas celas com tanto frio que faz aquecimento nas celas.

Todas húmidas, solidão, tristeza, celas frias ferrugentas, portas velhas, quatro muros á nossa volta, só vemos o céu quadrado, noites frias, dor, revolta, mágoas.

A comida não presta, no almoço arroz cru, no jantar arroz mal feito. Só se come arroz todos os dias. É para as vezes que temos massa ou batata. E fome passamos. Isto é uma tristeza sem fim.

Quero mandar desde aqui um grande beijinho para meu marido que está na prisão de Paços de Ferreira.

UM GRANDE ABRAÇO PARA VOZES DE DENTRO. Obrigada por estarem ai connosco.

Força para todas presas e presos. Isto é uma passagem!

FORÇA

A prisão criou-nos.

Original english version below

O nosso trauma só é tão palpável quando o conseguimos comparar com o dos nossos contemporâneos. Quando estamos rodeados de sofrimento, a nossa relação com ele muda e o nosso limiar para a dor aprofunda-se. A submissão à autoridade, obtida pelo medo, sempre esteve na linha da frente desta guerra espiritual, onde a principal munição é a delegação da vontade imposta pela autoridade.

A nossa única defesa contra esta desconfiança armada e campanha de paranoia é a certeza da segurança que só nós próprios conseguimos garantir-nos, uma certeza obtida através de consistência consciente, apoio entre pares e expressão ponderada, onde encontramos força na autossuficiência e no cuidado mútuo.

Quando a polícia ouviu a palavra “África” sair da minha boca, vi a linguagem corporal deles mudar. Tal como os cães de Pavlov ao ouvir o sino, vi o “babar” figurativo a escorrer das suas bocas abertas. A Europa tem sido muito difícil. Onde quer que me vire, sou tratado como se o meu estatuto de imigrante me tornasse automaticamente incompetente; não só pelo sistema mas também por todos os que beneficiaram dessa retórica, sem nunca perceberem ou reconhecerem esses benefícios para além do ocasional “check de privilégio”.

Apesar de sentir afinidade com quem vive dissonância sociopolítica dentro do próprio país, havia sempre uma barreira de compreensão, porque a mentalidade de imigrante não vive essa dissonância por escolha. Vive-a por isolamento sistémico dos meios para conquistar autonomia própria.

Uma coisa que me deu alguma serenidade nas primeiras quarenta e oito horas após a detenção, confinado naquela caixa de cimento durante vinte horas de seguida, foi uma inscrição na parede:

A prisão não nos pode quebrar. A prisão criou-nos.

Isto ecoava na minha cabeça enquanto percebia que o meu estatuto irregular na Europa nos últimos dois anos significava que encontrar trabalho, casa, dinheiro, amigues e comunidade era uma luta constante. Sei que todos passam por estas dificuldades em diferentes graus, mas ser rejeitade de uma casa ou trabalho só pela questão do passaporte, ou ser isolade por falta de língua ou afinidade nacional, faz com que, enquanto imigrante, já estivesse bastante limitade, forçade a procurar soluções mais criativas.

O movimento Okupa é um portal para a libertação, ao abordar diretamente os aspetos materiais das nossas lutas. Os movimentos de ocupação pela Europa, especialmente em Portugal e Espanha, surgiram historicamente durante crises de habitação como mecanismo de sobrevivência para quem foi excluído dos sistemas formais de acesso. Finalmente, poder dar abrigo a mim e a outres significava segurança e permitia-me usar o meu conhecimento para colmatar a incompetência presumida que os meus documentos implicavam.

Admiro a Europa por duas coisas: a capacidade de isolar as suas vítimas e culpá-las pela sua luta, e a adesão a uma fachada humanitária. Usando estas duas qualidades, pode-se assumir força na comunidade e engajamento político para legitimar causas humanitárias, desde que se mantenham dentro da narrativa eurocêntrica que pinta os “heróis virtuosos” do mundo como separados dos mesmos poderes imperiais que trouxeram conquista, genocídio, escravatura e extração internacional de recursos sem consequências.

A lei Okupa é a última a enfrentar forte restrição em solo imperial, pois é claro que, sem meios para uma vida digna e carreira, as pessoas imigrantes podem organizar-se e providenciar autonomamente essas necessidades. Para subverter um sistema de bem-estar social fechado, podemos assumir controlo das nossas vidas através dos restos de uma civilização dita de primeiro mundo.

No campo de detenção, as outras pessoas acolhiam-se com abraços calorosos, enquanto todes nós estávamos sentades sobre histórias complexas de migração e assimilação falhada. Exercíamos identidades nacionais únicas, ligadas por uma partilhada falta de coerência.

Um amigo, H., era arquiteto no Médio Oriente, vindo da Índia, que veio para Portugal e trabalhou na Glovo para enviar dinheiro à esposa e filhes. Enquanto pessoas adolescentes europeias anticapitalistas recuperavam de festas em nome da luta contra a conformidade, o H. entregava-lhes McNuggets. Separava um quarto do salário para impostos e quase metade para enviar para a Índia, para dar uma vida melhor às filhes.

Outro detido, B., da Nigéria, tinha chegado há um mês para trabalhar numa quinta, só para pagar os estudos da filha de dezasseis anos. Agora, ambos estavam confinados numa caixa pelo “crime” de existir sem as autorizações certas.

Quando o juiz justificou a minha detenção, disse que se uma pessoa portuguesa chegasse sem documentos a África, o tratamento pelas autoridades seria muito pior. Isto não tem base histórica. Os portugueses chegaram sem documentos a África e não foram detidos, mas sim conquistaram, cometeram genocídio e institucionalizaram o tráfico de escravos.

A ignorância do imperialista não tem limites, sempre definida por ambivalência moral enraizada na preservação da identidade nacional.

A maior mentira que vi nos círculos ativistas europeus é a ideia que o fascismo está apenas a “ressurgir”. Para algo ressurgir, tem que ter caído. O fascismo nunca caiu. Adapta-se, remodela-se, assume novas caras. Enquanto o povo europeu acreditar que o fascismo pode ser desmantelado pelas instituições que o sustentam, a conformidade será sempre o único caminho permitido à classe trabalhadora, enquanto a dissonância é encenada por uma elite relutante que se faz passar por resistência.

Prison made us

(english version)

Our trauma is only as tangible as it is comparable to that of our contemporaries. When we are surrounded by suffrage, our relationship to it mutates, and our threshold for pain deepens. Submission to authority, obtained through fear, has always been at the forefront of this spiritual war, where the main ammunition is the delegation of will as imposed by authority.

Our only defense against this weaponized distrust and campaign of paranoia is the certainty of safety that only we can guarantee ourselves, certainty obtained through mindful consistency, peer reliance, and thoughtful expression, where we find strength in self-reliance and mutual care.

When the police heard ‘Africa’ come out of my mouth, I watched their body language change. Like Pavlov’s dogs hearing that bell, I saw the figurative drool expelling from their hanging jaws. Europe has been very difficult. Everywhere I turned, I was treated as though my status as an immigrant had always rendered me incompetent by default; not only by the system, but vicariously through everyone who had benefited from that rhetoric, without ever understanding or acknowledging those benefits beyond the odd “privilege check”.

Although I share an affinity with those who experience sociopolitical dissonance within their own nation-state, there was still a barrier of understanding, in that the immigrant mentality is not experiencing that dissonance through choice. It is experienced through systemic isolation from the means of acquiring one’s own autonomy.

One thing that guaranteed me some serenity within the first forty-eight hours of the arrest, being confined to that small concrete box for twenty hours at a time, was an etching on the wall:

Prison can’t break us. Prison made us.

It repeated in my head as I realized that my status as an irregular in Europe for the last two years had meant that finding work, housing, money, friends, and community had become an ever-present struggle. While I understand that everyone experiences these struggles to varying degrees, being rejected from housing or work purely on the technicality of a passport, or being isolated from community due to a lack of language skills or the absence of national affinity, meant that as an immigrant I was already massively restrained, conditions that forced me to pursue more creative solutions.

The Okupa movement stands as a gateway to liberation through addressing the material facets of one’s struggles directly. Squatting movements across Europe, particularly in Portugal and Spain, have historically emerged during housing crises as survival mechanisms for those excluded from formal systems of access. Finally, being able to house myself and others meant that I could be safe and use my pre-existing knowledge to bridge the gap of by-default incompetence that my papers seemed to imply.

I admire Europe for two things: its ability to isolate its victims and blame them for their struggle, and its adherence to a humanitarian façade. Utilizing these two qualities, one can assume strength in community and engagement with political optics to entitle humanitarian pursuits, so long as they operate within the Eurocentric narrative that frames the self-proclaimed virtuous heroes of the world as separate from the same imperial powers that introduced conquest, genocide, slavery, and international material extraction without consequence.

The Okupa law is the latest to face deep constriction on imperial soil, for it is clear that without the means to acquire dignified living and career pathways, immigrants might organize and autonomously provide these necessities for themselves. In order to subjugate a gate-kept social welfare system, we might assume control of our own lives through the leftovers of a so-called first-world civilization.

The others in this detention camp welcomed one another with warm embraces, as we all sat precariously upon complex histories of failed international migration and assimilation. We exercised unique national identities bound together by a shared lack of coherence.

One friend, H., was an architect in the Middle East from India who had come to Portugal and assumed work with Glovo to send money to his wife and children back home. While anarcho-involved, anti-capitalist European teenagers recovered from week-long benders in the name of dismantling conformity, H. delivered their McNuggets. Setting aside a quarter of his wage for income tax and nearly half to send back to India so his children might have a better life.

Another detainee, B., from Nigeria, had come to Portugal just a month earlier to work on a farm, exclusively to fund his sixteen-year-old daughter’s higher education. Both now sat confined in a box for the crime of existing without the correct permissions.

When the judge justified my detention, he claimed that if a Portuguese national were to arrive in Africa undocumented, their treatment by immigration authorities would be far worse. This claim is historically baseless. Portuguese nationals did arrive undocumented in Africaand their arrival was marked not by detention, but by conquest, genocide, and the institutionalization of the slave trade.

The ignorance of the imperialist knows no bounds, long defined by moral ambivalence rooted in the preservation of national identity.

The greatest lie I have witnessed in European activist circles is the belief that fascism is merely “resurging.” For something to rise, it must have first fallen. Fascism never left. It adapts, reshapes itself, and wears new faces. As long as the people of Europe believe that fascism can be dismantled through the very institutions that sustain it, compliance will remain the only permitted path for the working class, while dissonance is theatrically embodied by a reluctant elite posing as resistance.

No passado dia 21 de maio de 2025, um jovem de 25 anos foi encontrado enforcado na sua cela no Estabelecimento Prisional do Linhó. Duas mortes em dois meses ocorridas durante o período da greve de guardas prisionais. Como tantas vezes acontece nestes períodos, aumentam as mortes, a violência e a tortura sobre as pessoas presas.
Antes de mais gostaríamos de demonstrar toda a nossa solidariedade e apoio com familiares e amigos dos dois jovens mortos na prisão em Linhó nos últimos dois meses.

Não esqueceremos. Não nos calaremos.
Nem mais uma morte na prisão!

A greve de guardas prisionais no Estabelecimento Prisional do Linhó, que se prolonga desde 6 de dezembro de 2024, aprofundou o inferno do buraco cavernoso, aumentando o risco de vida de quem está encarcerado nesta prisão. Tal como revelam as duas mortes que ocorreram nos últimos dois meses: A primeira, a 7 de março de 2025, quando Gabriel Sousa, de 28 anos, foi encontrado morto na cela. A segunda, a 21 de maio, envolveu um jovem de 25 anos, encontrado enforcado.

Como tantas outras greves de guardas prisionais — e como se vive, desde Abril também em Tires — esta é feita à custa do corpo e da vida das pessoas presas. Em nome de interesses corporativos, reforça-se o castigo, o isolamento e a violência institucional. Faltam recursos básicos, a água, intermitentemente cortada e fornecida à míngua; o fecho prolongado nas celas sobrelotadas é regra; a comida é insuficiente e intragável; o acesso a cuidados de saúde é praticamente inexistente ou indigno; contenção através da intoxicação medicamentosa; os espancamentos por parte de guardas prisionais, o aumento da violência e as torturas institucionais. E somam-se ao isolamento atroz: visitas canceladas ou restringidas, barreiras ao envio de bens essenciais e suspensão de atividades educativas, culturais e laborais. Estas são parte das denúncias que nos chegam de dentro por vozes de pessoas presas no Linhó (testemunho abaixo), de familiares, de advogades.

É importante ressaltar que a superdosagem de medicação, o incentivo por parte dos guardas para que as pessoas se suicidem e o isolamento extremo são práticas comuns nas prisões. Apesar da existência de greves, o sistema mantém-se inalterado, reproduzindo regras que castigam em vez de proteger. Mesmo durante as greves, os castigos continuam. É também importante lembrar que há pessoas presas há anos, meses ou dias, muitas das quais desenvolvem patologias graves. Algumas estão sinalizadas, mas os guardas prisionais nada fazem — ocultam, agridem. O tráfico de drogas mantém-se ativo, mesmo durante as greves. As pessoas presas são submetidas a um tratamento desumano, com agressões físicas e psicológicas constantes. A morte deste jovem, como a de tantas outras, é um homicídio grave sustentado por um Estado que investe milhões num sistema que mata. A prisão é um sistema fechado, sem justiça, mantida com o dinheiro dos contribuintes, enquanto as famílias de pessoas presas são extorquidas com pagamentos ligados ao tráfico e aos carregamentos quinzenais.

Esta suposta reivindicação de direitos por parte de guardas prisionais não é senão uma chantagem exercida através do reforço da tortura quotidiana de pessoas presas. Sabemos que a lógica dominante entre o corpo de guardas se apoia na ameaça indireta de revolta, usando o sacrifício dos reclusos como arma. Sabemos também que a provocação de conflitos e o uso da violência — entre e com as pessoas presas — são práticas comuns, normalizadas no exercício da “segurança”.
Estas greves não podem continuar. Não são apenas protestos laborais: matam. Mataram. E continuarão a matar, enquanto forem toleradas como ferramenta de chantagem sobre quem está privado de liberdade e de direitos básicos.

Recusamos o silêncio, a indiferença e a cumplicidade.

Recusamos o encolher de ombros institucional e a normalização da morte como parte do sistema prisional.

É urgente expor, denunciar, mobilizar.

É urgente romper o isolamento das pessoas presas e fazer frente à cultura punitiva que naturaliza a violência como resposta à pobreza, à dissidência, à exclusão.

Chamamos à mobilização coletiva.

Por justiça, por memória, por todas as vidas interrompidas.

Nem mais uma morte na prisão!

Não em nosso nome!

Testemunho de um homem preso no Linhó: https://corpoemcadeia.com/2025/03/27/testemunho-correspondencia-durante-a-suspensao-das-atividades/

Lembro-me de ter sempre ciente em mim a noção daquilo que queria ser quando crescesse. Queria contar histórias as pessoas e mostrar que a realidade é feita de vários moldes. Quando olho pra trás me consigo de alguma maneira rever. Isso tras felicidade, claro, mas tambem a certeza de que o caminho nunca se faz sem se ultrapassar obstaculos. Mas desde que entrei em prisão minha vida parou no tempo na rua era lembrada na prisão sou esquecida. Aqui em 4 paredes humidas, caroxo nas paredes colchões humidos não há aquecimento, tanto sufrimento e solidão que se passa aqui, so vejo muros, grades furregentas portas velhas, abaterem com tanta força que ate me arrepia a espinha da maneira como nos fechão as portas com uma força tremenda que ate tremem as paredes. Somos humilhadas pelas guardas, so sabem mandar calar-nos e gritar-nos, elas estão frustradas e mal amadas, e beiem da rua a pegar com nós, e nós temos que as ouvir e calar, por que se respondemos fazem-nos participações e bamos pra o castigo, e é o que elas querem, é ver-nos mal.

No outro dia na ala 1 uma guarda bateu em uma gravida de 6 meses, ela é romena e se tei 19-20 anos. So porque a rapariga se esqueceo de algo na cela, e ela lhe pedio à guarda pra que lhe abrisse a porta pra ir buscar o saco pra ir à cantina, a guarda se chatio tiveram um bate boca, a guarda atirousse à grávida e agredio, não querião que fosse aos clinicos mas as colegas poransse todas a gritar e foi de aí que alevaram aos clínicos e os medicos tiraram fotos à grávida, ele tinha negras no corpo. Agora vamos ver o que se vai passar com a guarda, si é despedida, que ja não e a primeira vez que ela agrede as reclusas, isto é um sofrimento constante, em ves de aguontarem-nos a nós, nós é que aguontamos a elas, por que sabem que si fizermos M… quem perde somos as reclusas e elas fico impunes como sempre.

Ninguem sabe o que se passa ca dentro nas prisões, isto é um sofrimento que nos vai ficar seculos pra vida.

um bejinho e abraços pra quem lê este relato triste.

Força colegas que de aqui saimos, e as guardas ficão aqui ate a reforma abrindo e fechondo portas.

Força ate sempre.

A VOZ DE DENTRO ME APOIA MUITO

OBRIGADOS POR ESTAR AI CONOZCO

A 15 de setembro de 2021, duas mães recebiam a notícia que os seus filhos tinham falecido no Estabelecimento Prisional de Lisboa. Três anos depois, ainda não sabem o que aconteceu a Danijoy Pontes (23) e Daniel Rodrigues (37), sendo que a única resposta que receberam por parte das instituições que tutelavam as suas vidas foi que ambos morreram de causas naturais. Ninguém morre de causas naturais dentro de uma prisão. Locais infames onde homens e mulheres são vítimas de violências quotidianas da parte de guardas, educadorxs, enfermeiras e psiquiatras, com total arbitrariedade e impunidade. A isto acresce o sofrimento de familiares e amigos que desde fora sentem a impotência ao tentar ajudar os seus, legitimada por um sistema desenhado e gerido por sádicos e torturadores. Desde então, Alice Santos e Luísa Santos não pararam de exigir justiça para os seus filhos, e que a sua memória não se apague nunca. Assim este ano juntamo-nos à manifestação de apoio a Cláudia Simões, mulher negra que resistiu e sobreviveu à violência de um agente a soldo do estado português mas que acabou condenada pelos representantes de uma justiça racista e classista por, em legítima defesa, morder o seu verdugo, o qual foi absolvido de todas as agressões que lhe infligiu.

No sábado, dia 14 de setembro, encontramo-nos às 16h em frente ao EPL, para gritar bem alto que resistiremos com os dentes afiados a todas as tentativas de silenciamento dos/as mortos/as nas prisões e das vítimas de violência policial!

Além do tempo

É preciso voar neste tempo, em esta cela vacia agora sozinha em estas quatro paredes cheia de tristeza, solidão, no meu velho relogio de pé anunciou a meia noite. Quando soou a última balada ouvi um estrondo, meu corpo estremeceu, aquel barulho, erão os ferrolhos de estas portas velhas das celas, ouvi um novo estrondo e um gemido agonizante como nunca antes ouvia, era uma colega que estava cheia de dores e tocavão nas portas pra que viessem a socorrer a nossa colega, ela deixou de andar e aqui ninguém lhe faz caso e está em uma cela vacia, sozinha com suas dores, mas aqui acontece a muitas pessoas, dão medicações trocadas, aqui já ouve casos que pessoas que tomão só medicação para o colesterol, tenções e nada mais. As enfermeiras enganam-se e dão medicação de psiquiatria muito forte que é de outra colega, ficão 3-4 dias a dormir e aqui não se passou nada. Fica tudo abafado, entre a equipa toda do EP. Aqui dentro ninguém sabe o que se passa, aguantamos muitas omilhassões de guardas, utilizão farda pra abusar do poder… É claro, si respondemos, somos prejudicadas, e já nos levão para o castigo, logo quando é a hora de por nossas precarias, já recuzão por que tivemos no castigo, não porque me portei mal. So defendi-me daquela omilhassão que muitas guardas nos dão, até nos amiazão, com a comida, si não fazemos tudo o que elas querem, nos dizem: si continuam assim vai ser fichada na cela e fica sem comer… São muitas as humilhações que temos, abuzão do poder e nos gritão amiazão, que nos fecham em estas celas velhas que as paredes se estão a cair pela humidade, celas fria, solidão, tristezas, choros…

Aqui dentro tenho a vida perdida, estou dentro de uma prisão, presa em solidão, escuto meu coração bater cada palabra um grito de dor, entre os muros de esta prisão.

Das grades desta cela fria vejo os dias passar, maldito tempo perdido neste relogio parado que fica na vida atrazado.

Pela força do destino vim parar a esta prisão fechada em esta prisão sem destino estou sozinha em esta cela com tanta solidão esta prisão nos tortura nosso coração. Mas ainda estou aqui e de mim não desisto. Com coragem e força e fé, estou firme e de pé, tanho alguém a minha espera, meus filhos que por eles estou aqui de pé a lutar com esperança de saber esperar, pretendo alcanssar e minha vida mudar firme e de pé, mesmo sem entender mas luto para vencer. Aqui a vida nem anda pra tras nem pra frente.

Aqui sou uma árvore solitária as raiz já estao secando e minhas folhas estão secas necesito de liberdade pra seguir vivendo, com o carinho e o amor dos meus filhos. A maior alegria e felicidade, ter meus filhos ao meu lado.

Na cadeia

Há afetos que criei. Na escola da prisão os nomes eu não digo, mas estão no meu coração, aqui muita coisa aprendi e afetos desenvolvi, o que esta ajudar pra o tempo passar, superar com respeito e humildade e com muita afetividade, só assim tu serás uma amida de verdade.

Abraços e beijinhos e muita força pra quem está na mesma situação. Um grande abraço para as vozes de dentro que tanta força me dão. Obrigadas.

Sede, fome e sufoco de um verão atrás das grades

não é novidade os cortes de água fria ou quente nas prisões portuguesas ou o “racionamento de água” como justificado pela direção do EP de Vale de Judeus, a comida intragável que nada é mais do que veneno, as greves de guardas que querem ir curtir o Verão, os dias de calor abrasivo e sufocante dentro das celas sobrelotadas, ou o isolamento atroz e bafiento que enfrentam as que resistem e lutam pela vida atrás das grades…

na cadeia de Vale de Judeus presos enfrentam mais um Verão com sucessivos períodos sem água que os impede de suprir dignamente necessidades básicas tais como beber água, tomar banho, lavar roupa…

familiares de presos em Vale de Judeus desesperam na impotência de poderem “matar a sede” de quem têm de cuidar, acrescentando as dificuldades de acesso a esta prisão longe de tudo e com escassos transportes públicos que tornam dispendiosas e mais torturantes as idas à visita…

estes cortes de água não se tratam de meros acidentes pontuais em Vale de Judeus ou como acontece na maioria das cadeias portuguesas onde a tortura, desumanização e violência são reiteradamente usadas para o sacrifício silencioso de pessoas presas e suas famílias.

toda a nossa solidariedade com as pessoas presas e as suas famílias!

Contra todas as prisões e as sociedades que delas precisam!

Por um mundo sem prisões onde todes sejamos livres!

Pedido de Solidariedade e Apoio por uma vida em liberdade

CALL TO SUPPORT FREEDOM, ENGLISH BELOW]

queridas pessoas amigas solidárias,  dentro de uma semana outra das nossas companheiras sai em liberdade!
mais uma vez, apelamos à vossa solidariedade para apoiar mais uma mulher sobrevivente das torturas do estado e do sistema prisional a recomeçar a sua vida.

como sabem, as pessoas privadas de liberdade acabam frequentemente desamparadas à hora da saída, pelo que as redes de apoio direto, familiares, amigas e solidarias são, mais do que nunca, essenciais. e porque o capital tira-nos a liberdade dentro e fora de grades, recorremos às nossas redes para ultrapassar os primeiros meses fora dos muros da prisão.

na falta de uma LOBA que nos sirva de refúgio e proteção, procuramos um quarto em Setúbal e dinheiro para o pagar.
gostaríamos de arrecadar entre 300 a 600€ *até ao dia 7 de maio*
podem enviar a vossa contribuição para:

Nome Cliente: COICE MULA ASSOCIAÇAO
IBAN PT50.0036.0014.99100079517.82
BIC/SWIFT: MPIOPTPL

*é muito importante escrever “LOBA” na descrição da transferência para ser possível identificar as contribuições*

o projeto da LOBA está em movimento. com o apoio da Cooperativa Mula podemos começar a recolher donativos para este fim. esperam-nos longas conversas para pensarmos juntas como concretizar esta vontade, às quais estão, desde já, convidadas.
esperamos deste lado dos muros por outras companheiras que saiam em liberdade, e no futuro ter uma casa porto refúgio para as receber e construir juntas. a LOBA não é uma miragem, é um horizonte!

mais sobre a LOBA: https://cryptpad.fr/file/#/2/file/KZG2HmhGgvvY8kQwT+Bpu8F4/

enquanto não existir uma estrutura física para acolher as nossas companheiras, a LOBA somos todas nós!

juntas em solidariedade derrubaremos os muros de todas as prisões!

só seremos livres quando todas formos livres!
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dear friends in solidarity,  in one week, another of our comrades will be free!
once again, we appeal for your solidarity to support one more woman who survived the torture of the state and the prison system to restart her life.

people deprived of their liberty often end up helpless when they are released, so direct support networks, family, friends and solidarity are, more than ever, essential. and because capital takes away our freedom inside and outside bars, we resort to our networks to overcome the first months outside prison walls.

in the absence of a LOBA to serve as refuge and protection, we look for a room in Setúbal and money to pay for it.
we would like to raise between €300 and €600 *until May 7th*.
you can send your contribution to:

Client Name: COICE MULA ASSOCIAÇAO IBAN PT50.0036.0014.99100079517.82
BIC/SWIFT: MPIOPTPL
*it is very important to write “LOBA” in the transfer description to be able to identify the contributions*

the LOBA project is on the move. with the support of Cooperativa Mula we can start collecting donations for this purpose. long conversations await us to think together how to make it reality, to which you are invited and welcome.

we wait on this side of the walls for other comrades to be released, and in the future have a house of refuge to welcome them and build together. LOBA’s dream is not a mirage, it’s a horizon!

more about LOBA: https://cryptpad.fr/file/#/2/file/KZG2HmhGgvvY8kQwT+Bpu8F4/
before there is a physical structure to welcome our comrades, together we are LOBA!

together in solidarity we will tear down the walls of all prisons!

we will only be free when we are all free!
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Este texto tem como propósito esclarecer algumas questões sobre a situação atual da exploração laboral de pessoas privadas de liberdade, sustentada por acordos entre o Estado e empresas e corporações privadas que apostam em programas de trabalho prisional. Este sistema de escravidão permite disparar os lucros destas empresas, corporações e seus investidores, bem como do estado, negando às pessoas presas o acesso a contratos de trabalho, direitos laborais e a salários, ao mesmo tempo que falsamente prometem melhores condições de detenção ou até a provisão de um “direito do recluso”, tal como o CEP (código de execução de penas) enquadra o dito “trabalho prisional”.

É importante lembrar que há poucas décadas, o trabalho prisional era obrigatório. Atualmente, a retórica reformista penitenciária diz que este é um direito e persiste na mentira de que é um meio de ressocialização, omitindo o tipo de trabalho não especializado, as condições de exploração e os maus tratos a que são sujeitas as pessoas presas que trabalham nas prisões. Portanto, escravatura é o que define desde sempre o trabalho prisional. O Estado, a Igreja, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, as autarquias, as grandes, médias e pequenas empresas e as corporações de diversos sectores lucram com o trabalho escravo nas prisões. A recente definição legal do trabalho em meio prisional como um suposto direito e meio de ressocialização serve para mascarar e desresponsabilizar o estado, as entidades do terceiro sector e as empresas privadas por ele subcontratadas relativamente à ausência de oferta de trabalho em grande parte das prisões e sobretudo de trabalho remunerado com direitos.

Não podemos considerar condições dignas de trabalho quando as pessoas presas são sujeitas a um sistema de prémio/castigo para terem acesso à atividade laboral, e as remunerações rondam entre os 2€ a 3,50€ por dia, ou entre 5 cêntimos (valor pago para coser etiquetas) a 75 cêntimos (valor pago para coser um par de sapatos) por peça. Os horários de trabalho na prisão são em média 6h fora da cela, em oficinas exíguas, no entanto, há quem leve trabalho para a cela, sujeitando-se a jornas de mais de 8h de trabalho. Estas remunerações traduzem-se em “salários” mensais entre os 30€ a 100€ (estimativa da média de valor máximo auferido), além de que metade do que recebem fica cativo na “conta de recluso” que será entregue aquando da libertação; ou para as pessoas presas que têm despesas judiciais para pagar, o dinheiro que ganham é automaticamente descontado do mísero “salário”. Não há qualquer tipo de direitos e garantias, tais como: contrato de trabalho, tratamento digno, ausência de assédio moral e de assédio sexual (várias mulheres presas contam-nos situações de assédio sexual e moral), remuneração salarial digna, acesso a subsídios de acidentes de trabalho, de alimentação, de doença, de férias e de natal, direito a férias, direito à greve e à reivindicação de direitos, entre tantos outros. Partilhamos a carta de uma jovem mulher imigrante presa em Portugal onde nós fala sobre a escravidão na prisão https://vozesdedentro.noblogs.org/post/2023/05/10/carta-sobre-a-escravidao-numa-prisao-feminina/ )

As pessoas presas em regime comum passam uma média de 17-20h fechadas nas celas (a maioria em celas diminutas sobrelotadas), o que, aliado à quase ausência de atividades formativas, desportivas e culturais, às dificuldades de acesso a bibliotecas, às escassas chamadas telefónicas a que têm direito – pagas pelas próprias presas a preços de cabine telefónica -, à escassez de produtos higiénicos, alimentares e outros essenciais para a sua sobrevivência, e à necessidade de cumprir com o PIR (plano individual de readaptação) para terem acesso a medidas de flexibilização de penas e saídas precárias, são condicionantes que as obrigam a trabalhar em regime de escravidão, nas prisões em que é possível.

Sabemos bem que, fora das prisões, a exploração laboral, as remunerações abaixo da média, a ausência de direitos, os maus tratos e assédio moral e sexual ou até situações de escravatura são a realidade para muitas pessoas, sobretudo mulheres, pobres, racializadas e imigrantes. Dentro das prisões, a maioria das pessoas, antes de serem presas, eram sujeitas ao desemprego e a este tipo de trabalhos sem quaisquer garantias e direitos. Quando privadas da liberdade a sua situação piora. Quando saem, piora ainda mais, devido ao estigma e à discriminação exponenciadas porque ninguém quer dar trabalho a um/a “ex-reclusa/o”.

O Estado não permite o acesso público a informação organizada e detalhada sobre protocolos estabelecidos entre a DGRSP, as empresas privadas, IPSS, autarquias ou outras entidades que fazem uso da mão obra prisional e vendem produtos e serviços para preses, as remunerações pagas às pessoas presas, os lucros que o Estado e as entidades privadas auferem com o uso de mão de obra e nos produtos e serviços que preses compram: no sector alimentar, das telecomunicações (a altice, por exemplo, lucra milhares com os altos preços praticados dentro das prisões), entre outros. Também não é possível ter acesso a informação sobre as empresas abastecedoras da alimentação e das cantinas nas prisões onde pessoas presas, para sobreviver, têm de comprar produtos essenciais de baixa qualidade, a preços mais altos com IVA a 23% e sem direito a ter factura com o NIF próprio. Apresentamos uma lista de empresas que usam ou usaram a mão de obra de pessoas presas em diversas prisões portuguesas apontadas por presas e familiares de presos Birkenstock; Ikea; Inditex; Polismar; Pocargil; Unicer; Esferipol; Idepa; Reklusa; Legaltex; AKA design; Lobo Taste Crochet.

Desde a fundação do penitenciário que a retórica reformista assenta em discursos ideológicos de humanização de penas, e ao longo do tempo assistimos à reactualização dos mesmos, como podemos ver nas recomendações da ONU ou do COE sobre alternativas ao encarceramento. Contudo, esta retórica reformista perversamente contribui para a legitimação da tortura e escravidão que configuram os sistemas carcerários desde sempre. A prisão como um sistema que perpetua a escravatura perdura até aos dias de hoje, através do encarceramento em massa de pessoas pobres e racializadas, e pela expansão do estado carcerário e do mercado penal e militarista e os seus programas prisionais “inovadores” que prometem a humanização ou até o fim da prisão e a reinserção, mas que na prática resultam sempre no mesmo – no sacrifício, na exclusão, castigo e exploração de pessoas e crianças capturadas pelo sistema carcerário.

Em Portugal, verifica-se esta tendência reformista assente na privatização e expansão de medidas carcerárias, propagada nas últimas décadas, nos Estados Unidos da América, e noutros países da Europa e do mundo, tal como nos demonstra o acordo e a colaboração da Prison Innovation Systems com a DGRSP. As organizações estatais, do 3º sector e privadas que defendem estas ideias propõem um encarceramento difuso e de baixa intensidade, incluído nas cidades, em estruturas semelhantes a casas, condições que os prisioneiros obteriam supostamente em troca da reintegração no mercado de trabalho, desempenhando funções nas próprias estruturas, nos bairros que essas estruturas abrigam e em empresas privadas.

Notícias recentes de vários países da Europa revelam a contínua americanização do sistema carcerário e o uso do encarceramento em massa. Nas últimas décadas, cada vez mais mulheres e crianças são encarceradas por supostas infrações de valor insignificante: as primeiras, por exemplo, por não pagar impostos, como a taxa de posse e uso da televisão, e as segundas por pequenos furtos cometidos em grupo ou até mesmo violência doméstica. Nos países que recebem os chamados migrantes irregulares multiplicam-se os centros de detenção, onde pessoas de todas as idades e géneros são mantidas indefinidamente em condições subhumanas apenas porque querem construir as suas vidas noutro país.

Acreditamos que não há prisão possível e que as medidas necessárias e urgentes devem se pautar pela abolição de todas as prisões e provisão de recursos às comunidades -, tais como: o acesso a uma habitação digna, à saúde, a soberania alimentar, a educação, a participação nos processos de tomada de decisão política, e na resolução de conflitos através da responsabilização comunitária, etc – e não no investimento na polícia, no securitarismo e em instituições carcerárias que alimentam a indústria militarista e penal.

Não podemos deixar de pensar que o investimento num setor tão lucrativo e com receitas constantes, como o mercado de encarceramento atrai grandes capitais envolvendo cada vez mais organizações e instituições públicas e da sociedade civil. Então, como não pensar também que tais investimentos exigiriam um número ainda maior de pessoas que participem como trabalhadoras encarceradas nas suas celas espalhadas pelas cidades e pelos campos?

O que podemos fazer para combater tais mentiras e evitar a construção de novas prisões, sejam elas grandes ou pequenas? Provavelmente mantermo-nos atentas e concentradas, conhecer as artimanhas do sistema industrial-carcerário e rejeitar a punição como forma de resolver conflitos. Participar ativamente na vida e na defesa das nossas comunidades, aprender a resolver os conflitos dentro delas sem esperar nenhuma resolução do estado, de partidos, tribunais ou das polícias.

Contra todas as prisões e formas de escravidão!

Pela liberdade de todes!

Vozes de dentro