Vozes de Dentro é um grupo de presas, presos e pessoas que acompanham e participam, de diferentes formas, nas lutas das pessoas reclusas e das suas famílias.
As pessoas privadas de liberdade e especialmente as pobres, racializadas, mulheres, transgéneros e crianças enfrentam condições desumanas, violência física e psicológica nas prisões. As histórias destas pessoas são altamente invisibilizadas, e, por isso, expostas a constantes violações dos seus direitos fundamentais. Em particular, Portugal é dos países europeus onde mais morrem reclusa/os e as prisões portuguesas têm sido por diversas vezes alvo de críticas do Conselho da Europa, nomeadamente do Comité Contra a Tortura. Conjuntamente, encontra-se entre os países da Europa onde se condena mais a penas de prisão, por períodos mais longos e onde a sobrelotação é uma realidade. Os índices de encarceramento são altos especialmente entre as mulheres, também condenadas a penas maiores, e não existem dados oficiais sobre o número de pessoas transgénero, bem como sobre a pertença étnico-racial.
Testemunhos de reclusas e reclusos e seus familiares indicam o frequente recurso a fármacos sedativos, anti psicóticos e anti convulsivos sem uma conexão clara com a necessidade clínica dos próprios fármacos, mas mais claramente em coerência com a atitude repressiva do sistema prisional.
A maioria dos estabelecimentos prisionais caracterizam-se por graves problemas nas infraestruturas, péssima alimentação, falta de acesso a bens e produtos essenciais.
Os cuidados de saúde são também precários e deficitários, com a maioria de profissionais de saúde subcontratada. A atividade laboral remunerada é parca e traduz-se, maioritariamente, na exploração e as ofertas formativas são poucas.
Isto, aliado à baixa aplicação de medidas de flexibilização de penas, ao inexistente apoio para a reinserção social, ao isolamento social a que ficam sujeitas as pessoas presas com severas limitações de contato com as suas famílias e comunidades e os percursos prévios de institucionalização que muitas viveram previamente à prisão, configura
os ciclos de pobreza-exclusão-institucionalização-violência.Na prisão as discriminações, violências e a exploração persistem e são exacerbadas remetendo-as para invisibilidade, abandono social e marginalização.
O objetivo deste grupo é de visibilizar a realidade obscurecida das prisões e pensar coletivamente possíveis ações de apoio para quem está dentro.
[ENGLISH]
We are a group of prisoners and people outside of prisons who participate in different ways in the struggles of inmates and their families.
Deprived of liberty—especially poor, racialised cis- and trans-women and their children—prisoners in Portugal face inhumane conditions, violence and torture during within the prison system.
The stories of these prisoners are invisible and, therefore, subject to constant violations of fundamental rights and international law.
Portugal, in particular, is one of the European countries with the highest rate of inmates deaths and Portuguese prisons have been criticised several times by the Council of Europe, namely the Committee Against Torture. In Europe, Portugal maintains the highest incarcerations rates and longest sentence durations while prison overcrowding is the norm.
These incarceration rates are especially high among women, and because of systemic discrimination there are no official data kept on the numbers of transgender or ethnic-racial minority peoples incarcerated.
The testimonies of the imprisoned, their families, and fellow inmates detail the frequent submission to sedative, antipsychotic and anticonvulsant drugs that prisoners suffer while the prisons themselves do not provide a clear connection to the clinical need for the drugs. This fact merely falls inline with the repressive ideology of the prison system.
Most Portuguese prisons are characterised by serious infrastructure problems, poor food, lack of access to essential goods and products. Health care is also precarious and deficient, with most health professionals being privately contracted and working for-profit. Inmate employment is scarce, exploitative and—while theoretically paid—practically tantamount to slave-labour; prisoner access to professional courses and skill-building is little to none.
This is abject torture when combined with the low application of measures to ease penalties, the lack of support for post-incarceration social reintegration, and the total isolation to which prisoners are subject—the prisons maintain severe limitations on the inmates abilities to contact family. The previous institutionalisation pathways that many prisoners had lived before prison re-enforces the cycle: poverty, exclusion, institutionalisation, violence.
The objective of our group, Vozes de Dentro (Voices from Within), is to make visible the obscured reality of prisons and collectively generate support for the imprisoned through legal and grassroots action.