
Exma senhora, M.I. Bastonária – Ordem dos Advogados
Largo se São Domingos, nrº14 – 1º, 1169-060 Lisboa
Email: gab.bastonario@cg.oa.pt
Exmo. Senhor, Prof. dr. Marcelo Rebelo de Sousa, M.I. Presidente das Republica – Gabinete do Presidente, Palácio de Belem – Calçada da Ajuda, 1349-022 Lisboa
Email: belem@presidencia.pt
Exmo Sr. Juiz presidente, Tribunal Europeu dos direitos do Homem
Exmo senhor, Secretário-Geral, APAR- Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso
apartado 22, 2504-909 Caldas da Rainha
Email: apar.apar@hotmail.com
Assunto: Exposição/Reclamações/Queixa colectiva
I
Os reclusos subscritores da presente exposição/reclamação/queixa colectiva, recolhidos actualmente no Estabelecimento Prisional de Monsanto, sito na Avenida 24 de Janeiro, 10, 1500- 624 Lisboa, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa, através da presente exposição, inconformados com as situações abaixo indicadas que têm vindo a ser alvos no estabelecimento prisional de Monsanto, vêm através do artigo nº 116, nºs 1,2,3,4 e 5 do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade, apresentar uma reclamação e queixa colectiva, com os fundamentos seguintes:

